Aviso n.º 18933/2008, de 30 de Junho de 2008

Diário da República núm. 124, 30 de Junho de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

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Resumo

Delegação de competências do chefe do SF de Ponte de Lima, João de Brito Ferreira Velasco de Sousa

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Fragmento

Aviso n.º 18933/2008, de 30 de Junho de 2008

Aviso n. 18933/2008

Delegaçáo de competências

Delegaçáo de competências do Chefe do Serviço de Ponte de Lima, ao abrigo do disposto nos artigos 62. da lei Geral Tributária, aprovada pelo

Decreto -Lei n. 398/98 de 17/12, 35. a 41. do Código do Procedimento Administrativo e 94. do Decreto Regulamentar n. 42/83 de 20 de Maio, nos Chefes de Finanças Adjuntos, como a seguir se indica:

I - Chefia das secçóes

1.ª Secçáo - Tributaçáo do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de Finanças Adjunto 1 em regime de substituiçáo - Manuel José Mendes Martins.

2.ª Secçáo - Tributaçáo do Património - Chefe de Finanças Adjunto 1 - Vasco Augusto de Lima Morais Cerdeira.

3.ª Secçáo - Justiça Tributária - Chefe de Finanças Adjunta 1 - Maria Filomena Miranda da Costa Gomes.

4.ª Secçáo - Cobrança - Chefe de ...

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