Aviso n.º 10961/2007, de 18 de Junho de 2007

Diário da República núm. 115, 18 de Junho de 2007Serie II › Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

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Resumo


Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote 3 do alvará de loteamento n.o 27/95, emitido em 16 de Março, que consiste em aumentar a área de construçáo bem como aumentar o número de pisos para CV+R/C+A, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe. O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o n.o 00488/040595 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1532, da freguesia de Riomeáo, deste concelho.

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Fragmento


Aviso n.º 10961/2007, de 18 de Junho de 2007

Aviso n.o 10 961/2007

Processo n.o 51/2007/URB

Alfredo de Oliveira Henriques, presi...

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