Aviso n.º 10950/2007, de 18 de Junho de 2007
Diário da República núm. 115, 18 de Junho de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Peniche
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Abril de 2007, foi renovada a comissáo de serviço, por um período de três anos, do director do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística, engenheiro José Marcolino Martins Pires, com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007, nos termos da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelos Decretos-Leis n.os 93/2004, de 20 de Abril, e 104/2006, de 7 de Junho.
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Fragmento
Aviso n.º 10950/2007, de 18 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 950/2007
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