Aviso n.º 6604/2006, de 09 de Junho de 2006
Diário da República, 09 Junho 2006 (núm. 112)
Serie II - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::
Resumo
Aviso n.o 6604/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Pratibha Magan, natural de Beira, República de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, nascida em 1 de Janeiro de 1970, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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