Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006
Aviso n.o 6676/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 212/2005, de 9 de Dezembro, entram em vigor em 1 de Julho de 2006 novas disposiçóes quanto às condiçóes de elegibilidade para beneficiários titulares do subsistema de saúde dos SSMJ.
Neste contexto, cumpre informar os beneficiários titulares constantes da lista anexa que perderáo com os respectivos familiares o estatuto de beneficiários do subsistema de saúde dos SSMJ, caso náo se encontrem nas condiçóes dos artigos 3.o e 26.o, n.o 2, do citado decreto-lei, sendo que no último caso - doença crónica ou inca-
pacidade permanente - deverá a situaçáo ser comunicada, devidamente acompanhada dos necessários elementos comprovativos, aos SSMJ.
A suspensáo de direitos dos titulares implica a automática suspensáo de direitos dos familiares, excepto se se enquadrarem no disposto no n.o 2 do artigo 26.o e tenham procedido à respectiva comprovaçáo.
Nestes termos, e de acordo com o disposto nos artigos 100.o e seguintes do Códito do Processo Administrativo, dá-se conhecimento aos interessados do projecto de lista anexa, identificativa dos beneficiários titulares que se pretende suspender com efeitos a:
1 de Julho de 2006, para os actuais titulares com a qualidade de «restriçáo de direitos»;
Na data da recepçáo do cartáo identificativo de beneficiário da ADSE (facto que por aquele organismo será comunicado aos SSMJ), para os actuais titulares com a qualidade de «plenos direitos».
De acordo com o disposto no artigo 101.o do Código do Procedimento Administrativo, informam-se todos os interessados que dispóem de 10 dias úteis, contados desde a publicaçáo deste aviso, para se pronunciarem por escrito sobre o projecto de decisáo do conselho de direcçáo dos SSMJ de suspender os direitos dos beneficiários titu-lares constantes da lista anexa e respectivos agregados familiares.
As comunicaçóes deveráo ser dirigidas ao conselho de direcçáo dos SSMJ, Rua do 1.o de Dezembro, 118-B, 1249-129 Lisboa, podendo o processo individual ser consultado na mesma morada, piso 2, no período das 10 às 13 horas.
29 de Maio de 2006. - Pelo Conselho de Direcçáo, o Vogal, Pedro Sá Nogueira.
Código do titular Nome
JOÁO EDUARDO NABAIS VAZ REBELO 33804
108MARIA LURDES ANTUNES SILVA 90905
MARIA CLEMENTINA NEVES DOS SANTOS 95907
MARIA DOS ANJOS CARVALHO SANTOS 98604
MANUEL CORDEIRO LEITÁO 109908
MARIA MANUELA BEIRÁO CLIMACO 117706
MARCELINO ADOLFO SILVEIRA DE SOUSA 206806
ANTONIO SAMPAIO GOMES 214108
MARIA FERNANDA FERREIRA SILVA BRITO 214809
ELISABETE MARIA ALVES MOREIRA SAMPAIO SOUSA 216909
ALEXANDRE LEITE SOARES 223409
MARIA MARGARIDA SILVA OLIVEIRA PEDRO 246808
JOSE ANTONIO COSTA SIMÓES INACIO 250201
ANTONIO FRANCISCO MARTINS 250503
MARIA ODETE PIAS GOMES 250902
MARIA LAURA TEIXEIRA GRACIO VILAR 251208
MANUEL JOÁO OLIVEIRA SERRÁO 251500
ANTONIO MANUEL SANTOS V.MARTINS 251909
MARIA IDALINA BORGES BRANCO 252107
ANTONIO ALBINO FERREIRA F.ALMEIDA 252204
MARIA HELENA NOGUEIRA MENDES 252301
MARIA JOÁO FERREIRA REAL 252409
MARILDA CONCEIçÁO MAIA PEREIRA DE SOUSA 252603
MARINA ELISABETE MARTINS RIBEIRO BOTICA 252700
MARIA FERNANDA MARQUES SOARES 252905
PERPETUA ROSA BRANCO DA CRUZ SILVA 253804
MARIA GRAçA COELHO 254002
MARIA LURDES GONçALVES B.C.SILVA 254100
ANA MARIA COELHO SILVA REBELO 254207
JULIETA FARIA TEIXEIRA R.MELO 254304
MARIA BEATRIZ TEIXEIRA M.ANTUNES 254509
MARIA LURDES BASILIO VELOSO SILVA VAZ 254606
MARIA FERNANDA MAçÁS R.FIGUEIREDO 254703
ALEXANDRINA FERREIRA CARVALHO 255700
MARIA IRENE PEREIRA DIAS 256200
ANTONIO EDUARDO FERNANDES 256501
FRANCISCO SANTOS GONçALVES 256609
MARIA BRIOLANJA NOLASCO PIRES 256900
ANTONIO JOSE PALMA CLAREZA 257605
CUSTODIA MARIA PIRES GRILO 257800
ISOLINA DOMINGUES CARDOSO COSTA 258202
JOSE ANTONIO DOS SANTOS PIRES 259004
OLGA MARIA HENRIQUES MOITA 259209
ANGELA DA LUZ QUINTAL ANTONIO DE SOUSA 259403
FILOMENA CRIZALIA C.A.PEREIRA VALE 259500
MARIA IRENE REIS MARTINS FERNANDES 259608
MARIA FATIMA SILVA PEREIRA DA MOTA 259705
ANA PAULA COSTA MARQUES 259802
MARIA ROSA COSTA MAIA FERREIRA 262005
MANUEL ANTONIO RAMOS FERNANDES 262501
MARIA JULIETA VILARES HELENO RODRIGUES 262706
LURDES GONçALVES CARVALHO 262900
MARIA EMILIA COSTA MONTEIRO G.SILVA 263206
FRANCISCO GUILHERME BRANCO F.PIRES 263400
FERNANDO FERREIRA LINO 264105
MARIA MANUELA AZEVEDO MARTINS 264601
MANUEL ASSUNçÁO CASALTA 265004
MARIA TERESA BAGINA TAVARES MOURÁO 265101
EMILIA SILVA VIEIRA FARIA 265306
MARIA EDITE GABRIEL DOS SANTOS 267708
CARLOS FREDERICO SANCHES 268402
FRANCISCO ABILIO FERNANDES ARAUJO 268704
LEONILDE CONCEIçÁO FERNANDES SIMÓES 268909
MARIA DO CEU PEREIRA GRILO SOARES 269204
JOAQUIM AUGUSTO PEREIRA CABANAS 269409
FILOMENA LURDES SOUSA TEIXEIRA 269603
JOSE ANTONIO AMARAL POVOAS 269808
MARIA CLEMENTINA OLIVEIRA M.CASTANHEIRA COSTA 269905
HELENA MARIA PIRES GASPAR POVOA COSTA 270105
JOAQUIM FRANCISCO VENTINHAS INFANTE 270300
JOSE ANTONIO SOARES ABRANTES CUNHA 270407
MARIA LEONTINA GONçALVES ASCENSO 270601
JUVELINA DA CONCEIçÁO ROSADO T.DUARTE CARMO 271004
MARIA HELENA SILVA COUTO PIRES 271209
TERESA MARIA LONGRAS CAPELO 271306
JULIA MARIA RODRIGUES SILVA 271500
MARIA JULIETA BORGES GONçALVES TEIXEIRA MOTA
8366 Código do titular Nome
271608
VITORIA ROSA ANDRADE MARTINS 271900
ANA MARIA GRAMAçO TRAITOLAS VIEIRA 272000
ANABELA ROSARIO LOPES DA SILVA MATOS 272108
MANUEL ANTONIO GONçALVES CACHO 272604
JORGE MANUEL TEIXEIRA GOMES 272701
MARIA MANUELA SILVA FILIPE CADETE BATISTA 272809
MARIA DE LURDES SANTOS SILVA NOBRE DOS SANTOS 272906
DOMINGOS MOREIRA DA COSTA PADRÁO 273309
AFONSO SANTOS MAURICIO 273406
MARIA TERESA PEREIRA ROBERTO 273503
JOSE ANTONIO CALDAS PALHARES 273708
MARIA MANUELA DIAS PEREIRA 273902
JOSE CARMO TRANSMONTANO TRINDADE 274003
ANTONIO MANUEL PEREIRA DIAS 274208
CASSIANO SILVA MONTEIRO 274305
LUIS MANUEL DE SOUSA DUARTE 275107
NOEMIA MARIA PINHO G.A.SOUSA LIMA 275204
ANTONIO ALEXANDRE CABRAL PIRES 275301
ANA MARIA MARTINS PEIXOTO DANIEL 275700
MARIA HELENA JESUS PINA 276006
MARIA MAIA SANTOS MAGALHÁES 276200
MARIA ERNESTINA SILVA GOMES 281000
NOEMIA LUISA AUGUSTA DOS SANTOS BRAS MACHADO 281204
MARIA CAROLINA GONçALVES MORAIS CORREIA 281409
MARIA JOSE LEVITA MARTINS 281506
JULIETA SILVA GUIMARÁES 282006
MARIA DA CONCEIçÁO BRUNO RATO ROBALO 282308
LAURA DAS DORES BARROS FERRAZ MARTINS 282405
MARIA ALDA ANTUNES MALHEIRO MELO 282502
MARIA FATIMA PATRICIO FARINHA ALVES 282804
AMADEU FERREIRA RIBEIRO 282901
FRANCISCO CARLOS PEREIRA PAIXÁO 283207
CECILIA MARIA VIEIRA SOARES BARROS 283509
ALZIRA MARIA RODRIGUES C.PALMA 283908
CELIA MARIA CUNHA GOMES 284106
MARIA ANJOS RAMOS MONTEIRO TEIXEIRA 285404
MARIA ALICE AZEVEDO SILVA LAGE 285501
MARIA LUZ REIS BRAZ SILVA LOURENçO PRADO 285803
MARIA FATIMA RIBEIRO B.PIRES MENDES 285900
MARIA LASSALETTE SANTOS GALVÁO PAIS 286605
MANUEL LUIS SANTOS GRILO 286702
MARIA ADELAIDE LEBRE CAIA CABAçO 286800
LAURINDA DA IGREJA PIRES ALVES 286907
ARTUR MANUEL SILVA MOURÁO 287008
CARLOS MANUEL VICENTE PAULA 287105
ANA MARIA REIS PINTO 287202
FERNANDA SANTOS MOREIRA SOARES 287300
ANA MARIA ANDRADE SOARES FERREIRA 287407
INES CANDIDA PACHECO PEREIRA PINTO 287504
DIAMANTINO OLIVEIRA LOPES 287806
FERNANDO ALVES LOPES RODA 287903
MARIA NATALIA SILVA TEOPREPIDO 288101
MARIA MANUELA AMORIM SERENO SANTOS SOUSA 288306
JOSE MANUEL PINTO ROCHA 288500
MARIETA CONCEIçÁO DUARTE 288608
LUIS FILIPE DA ROCHA MOREIRA COELHO 288705
MANUEL DUARTE SANTOS 288900
MARIA PRECIOSA JESUS SILVA FERREIRA 289108
MARIA PRUDENCIA TEIXEIRA ROQUE 289205
JOÁO ANTONIO MARQUES 289302
MARIA LUCINDA SILVA MONTEIRO 289400
LUCIA MARIA SOUSA AMARAL MEDEIROS 289507
MARIA ALMERINDA RODRIGUES S.PEREIRA 290300
MARIA ODETE MARQUES LADEIRA FERREIRA 290807
AMERICO LUIS SANTOS BATISTA 291005
NELSON ARNALDO FERREIRA NUNES 291102
JULIO PEREIRA MIRANDA 291404
ISABEL BOURA SOUSA 291501
MARIA LAURA FERNANDES MIRANDA 291609
ABILIO PINHEIRO RAMOS 291706
ILDETE MARIA DE ALMEIDA SEIXAS 291803
MARIA EUGENIA DE MATOS LOPES 291900
OLINDA LOPES OLIVEIRA 292001
MARILIA MAIA PEREIRA FLOR 292109
JOSE SÁO VICENTE CALADO JESUS 292303
NATALINA MARIA FRADE PEREIRA 292605
MARIA FERNANDA AMARAL TABOADA RODRIGUES 292702
DOMINGOS JOSE ROSADAS VIEIRA CUNHA 292800
MANUEL SARAIVA AMARAL ENCARNAçÁO 292907
JOSE FERNANDO PEREIRA REIS 293105
JULIO SILVA FERREIRA 293300
FATIMA SIMÁO GUERRA DIAS 293407
MANUEL ANTONIO PINTO MIRANDA 293504
FILOMENA ALVES NUNES LOURENçO 293601
HELENA MARIA SIMÓES MORAIS 294900
ESMERALDA MARIA SILVA PAULA FERREIRA 295205
MARILIA OTELINDA VIEIRA DA CUNHA 295507
ISABEL MARIA VARAJÁO RIBEIRO SANTOS FREITAS 296104
ANA PAULA TELES ALMEIDA 296309
MARIA MARGARIDA FARIA MOREIRA SILVA 296406
MARIA CECILIA HENRIQUE SILVA CRUZ BRAS 298204
JOSE ARMINDO POMBO BARBOSA 298409
CARMEN MARIA CUNHA COUTINHO 298506
HELENA MARIA T.S.B.FREITAS SAMOUCO 298808
MARIA FERNANDA LOPES SIMÓES LEITÁO 299308
MARIA MARGARIDA EIRO FRUTUOSO 299600
ADERITO GOMES MORAIS 299901
MARIA DA LUZ LEAL OLIVEIRA MONIZ 300900
MARIA TERESA GUEDES CUNHA SOUTO 301000
MARIA PRECIOSA MARQUES OLIVEIRA 301302
MARIA JOSE FARIA LOPES RODRIGUES 301400
CONCEIçÁO MARIA CARDOSO GUEDES 301507
MARIA JOSE LOPES MONTES ANDRE 301604
ALCINDA SAMEIRO OLIVEIRA SILVA 301701
ADRIÁO DIAS SILVA 301809
MARIA JOSE RAPOSO CARITA 302201
DONZILIA CONCEIçÁO BRAS SANTOS 302309
MARIA ANGELA COELHO RODRIGUES 302503
MANUEL FERNANDO CARVALHO RAMOS 302805
HENRIQUE PATRICIO LOPES 303208
MARIA EMILIA DA SOLEDADE PINHEIRO OLIVEIRA 303305
OLGA MARIA PRATAS BICHO 303402
LAURA DA CONCEIçÁO PIRES MATEUS GASPAR 303500
MARIA CARMO VAZ VAQUEIRO CARRAZEDO 303607
MARIA LIDIA REIS MACHADO 303704
LUISA ANJOS MARCELO E MARCELO CABRAL 303801
MARIA HELENA G.SILVA AFONSO K.AFFLALO 304000
MARGARIDA LUISA DIAS SOUSA MENEZES VALE 304204
ROSA MARIA CABRITA FERNANDES RAMOS 304409
CARLOS ALBERTO MORAIS FERNANDES 304506
MARIA ISABEL JESUS DIAS LIMA 304700
FERNANDA PEREIRA MENDES MACHADO 304905
ADELIA TEIXEIRA DOS SANTOS TORRES 306207
LIDIA OLIVEIRA RICARDO OLAIO 306606
CRISTINA MARIA SANTOS LAURENTINO 306800
ANTONIO JOAQUIM GONçALVES 308706
FAUSTO FERNANDES PINHEIRO
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