Aviso n.º 594/2006, de 09 de Junho de 2006
Diário da República núm. 112, 09 de Junho de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino da Noruega para a entrada em vigor do Acordo sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho, assinado em Oslo em 24 de Novembro de 2000
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Fragmento
Aviso n.º 594/2006, de 09 de Junho de 2006
Aviso n.o 594/2006
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino da Noruega para a entrada em vigor do Acordo sobre Renúncia ao Reembolso de DespesasRelativas a Prestaçóes em Espéc...Resumo do conteúdo do documento.
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