Aviso n.º 57/2002, de 29 de Junho de 2002
Diário da República núm. 148, 29 de Junho de 2002 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Decisão n.º 2002/334/CE, do Conselho Europeu, de 2 de Maio, que dá execução ao disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão n.º 2001/927/CE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L116/33, de 3 de Maio de 2002.
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Fragmento
Aviso n.º 57/2002, de 29 de Junho de 2002
Aviso n.º 57/2002 Por ordem superior se torna pública a Decisão n.º 2002/334/CE, do Conselho Europeu, de 2 de Maio, que dá execução ao disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restr...
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