Aviso n.º 167/97, de 07 de Junho de 1997
Diário da República núm. 131, 07 de Junho de 1997 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Malta aceitado, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 1995.
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Fragmento
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