Aviso n.º DD3898, de 23 de Junho de 1989

Diário da República núm. 142, 23 de Junho de 1989Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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