Aviso n.º 146/2008, de 30 de Julho de 2008
Diário da República núm. 146, 30 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 146, 30 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2003, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
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Aviso n.º 146/2008, de 30 de Julho de 2008
Aviso n.º 146/2008 Por ordem superior se torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Se...
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