Aviso n.º 132/2008, de 23 de Julho de 2008
Diário da República núm. 141, 23 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
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Fragmento
Aviso n.º 132/2008, de 23 de Julho de 2008
Aviso n.º 132/2008 Por ordem superior se torna público ter o Governo do Peru efectuado,...
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