Aviso n.º 112/2008, de 16 de Julho de 2008
Diário da República núm. 136, 16 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 12 de Janeiro de 2004, a sua decisão de retirar a reserva relativa às alíneas d) e f) do n.º 3 do artigo 14.º, formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966
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Fragmento
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Aviso n. 112/2008
Por ordem superior se torna público ter o G...Resumo do conteúdo do documento.
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