Aviso n.º 105/2008, de 14 de Julho de 2008
Diário da República núm. 134, 14 de Julho de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
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Fragmento
Aviso n.º 105/2008, de 14 de Julho de 2008
Aviso n. 105/2008
Por ordem superior se torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Naçóes Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma o...Resumo do conteúdo do documento.
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