Aviso n.º 13730/2007, de 30 de Julho de 2007
Diário da República núm. 145, 30 de Julho de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Santarém
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 1 de Março de 2007 e no uso das competências que me sáo conferidas pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, 21 538 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, determinei a cessaçáo da nomeaçáo, a seu pedido, no cargo de director do Departamento de Obras e Equipamentos do assessor principal Manuel Augusto Machado Agudo, com efeitosa1de Março de 2007.
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Fragmento
Aviso n.º 13730/2007, de 30 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 730/2007
Cessaçáo de nomeaçá...Resumo do conteúdo do documento.
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