Aviso n.º 13726/2007, de 30 de Julho de 2007
Diário da República núm. 145, 30 de Julho de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Penela
Articulado como::Resumo
Agostinho Alves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, faz saber que, nos termos e para os efeitos legais, por deliberaçáo da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na reuniáo ordinária de 15 de Junho de 2007 e por deliberaçáo da Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2007, e em conformidade com o estabelecido na Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, foram aprovadas as taxas referentes ao exercício da caça nas zonas de caça municipais, de acordo com a Portaria n.o 727/2006, de 20 de Julho, que se passam a referir:
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 13726/2007, de 30 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 726/2007
Nomeaçáo de adjuntoPara os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.o 1do artigo 73.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
