Aviso n.º 13423/2007, de 25 de Julho de 2007
Diário da República núm. 142, 25 de Julho de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Faro
Articulado como::Resumo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 4 de Dezembro de 2006, com competência, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 73.o edon.o 3 do artigo 74.o, ambos da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado para integrar o Gabinete de Apoio Pessoal, em comissáo de serviço, como chefe de gabinete, o arquitecto paisagista Fernando Macedo, do quadro da ex-DRAOT, a prestar serviço na CCDR Algarve, com efeitosa1de Dezembro de 2006.
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Fragmento
Aviso n.º 13423/2007, de 25 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 423/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 4 de Dezembro de 2006, com competência, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 73.o edon.o 3 do artigo 74.o, ambos da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 21
- Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro de 2004 - Artigo 9
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 7 , 34
- Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
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