Aviso n.º 2355/2006, de 26 de Julho de 2006
Diário da República núm. 143, 26 de Julho de 2006 › Serie II › Câmara Municipal de Ponte da Barca
Articulado como::Resumo
António Vassalo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro), que, durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no para recolha de sugestóes o projecto de regulamento municipal para melhoria da habitaçáo de agregados familiares carenciados.
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Fragmento
Aviso n.º 2355/2006, de 26 de Julho de 2006
Aviso n.o 2355/2006 - AP
António Vassalo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro), que, durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no para recolha de sugestóes o projecto de regulamento municipal para melhoria da habitaçáo de agregados familiares carencia...Resumo do conteúdo do documento.
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