Aviso n.º 2151/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
O Dr. Mário Fernando Lopes da Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 130/04.0PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Cunha Costa, filho de Joaquim Jesus Costa Novo e de Conceiçáo de Fátima da Cunha Moura Novo, natural de Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11415941, com domicílio na Rua da Espinhosa, 522, 1., esquerdo, letra B, Sáo Pedro de Avioso, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Aviso n. 2151/2006 - AP
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