Aviso n.º 2104/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Fátima Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 394/98.6JAPDL, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Alexandra Pacheco Batista Sousa, filha de José António Silva Batista Sousa e de Maria Manuela Pacheco Batista Sousa, natural de Ponta Delgada, Sáo José, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Março de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n. 10023583 e da licença de conduçáo n. A 46385, com domicílio na Rua da Boa Nova, 38, Sáo Pedro, 9500-099 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1998, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 3, do Código Penal, com referência ao n. 2, do artigo 30., do citado diploma legal, praticado em 1 de Junho de 1989, um1 crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. com referência ao artigo 218., n.os 1 e 2, do artigo 30., todos do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1989, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 2104/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 2104/2006 - AP
A Dr.ª Fátima Rodrigues, juíza de direito do...Resumo do conteúdo do documento.
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