Aviso n.º 1694/2006, de 24 de Julho de 2006

Aviso n. 1694/2006 - AP

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 346/99.9TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Óscar António Soares Cardoso, filho de Joáo Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1971, com domicílio na Rua Montepio Rainha

D. Leonor, 3-A, 1., 2500-180 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime contra a qualidade de géneros alimentícios, previsto e punido pelo artigo 24., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 1999, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

16 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, Joáo Fouto.

Aviso n. 1695/2006 - AP

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 490/93.6PAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Ramos Domingos Brito, filha de Joaquim Maria Domingos e de Carolina de Fátima Ramos, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Setembro de 1952, viúva, titular do bilhete de identidade n. 5348188-7, com domicílio na Rua 1., Dezembro, Edifício Ancorope, Apartado 508, 5 , Sines, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro e artigo 313. do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1992, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

18 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.

Aviso n. 1696/2006 - AP

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n...

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