Aviso n.º 1995/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1318/99.9PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Simáo Manuel Silva, filho de Diogo da Silva e de Joana Manuel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10313388, com domicílio no Bairro da Torre, barraca sem número, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1999, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1999, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
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Fragmento
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Aviso n. 1995/2006 - AP
O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de...Resumo do conteúdo do documento.
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