Aviso n.º 1951/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 829/02.5PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Bacar Taquê Camará, filho de Suntu Camará e de Sariatu Taquê Sanha, de nacionalidade guineense, nascido em 16 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12057592, com domicílio na Rua Pablo Picasso, 9, 1., esquerdo, Vale da Amoreira, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Outubro de 2002, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 1951/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1951/2006 - AP
A Dr.ª Teresa de Lurd...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
