Aviso n.º 1948/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 34877/91.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim David Silva Moreira Neto, filho de Acácio Ferreira Neto e de Ana Jesuína da Silva Moreira, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1949, casado, vendedor ambulante de produtos náo comestíveis, titular do bilhete de identidade n. 3654502, com domicílio na Rua do Foral, 150, 4785-138 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 2000, por despacho de 27 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 1948/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1948/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco L...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
