Aviso n.º 1797/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda
Articulado como::Resumo
O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 138/00.4GCGRD-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Amaral, filho de Manuel Pereira do Amaral e de Alberta Santinha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identi-dade n. 6069365, com domicílio em Trocheiros, Pínzio, 6400 Pínzio, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma de fogo, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/07, por despacho de 18 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 1797/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 1797/2006 - AP
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