Aviso n.º 1656/2006, de 24 de Julho de 2006
Diário da República núm. 141, 24 de Julho de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha
Articulado como::Resumo
O Dr. Eduardo Neves, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 124/01.7TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cipriano Augusto de Almeida Tavares, filho de Fernando Tavares Dias e de Olga Clara de Almeida, nascido em 21 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11654994, com domicílio na Rua Porto Aire, 96 Bairro Coelho Neto, 21450-610 Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, tráfico para consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26., n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, por despacho de 12 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Aviso n. 1656/2006 - AP
O Dr. Eduardo Neves, juiz d...Resumo do conteúdo do documento.
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