Aviso n.º 7914/2006, de 12 de Julho de 2006
Diário da República núm. 133, 12 de Julho de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 19 de Agosto de 2005, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Olimpio Gonçalves Pina, natural de Sáo Nicolau Tolentino, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 4 de Abril de 1950, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 7914/2006, de 12 de Julho de 2006
Aviso n.o 7914/2006
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