Aviso n.º 7878/2006, de 12 de Julho de 2006
Diário da República núm. 133, 12 de Julho de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Diário da República núm. 133, 12 de Julho de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 20 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Ricardo Araújo Castelo Branco, natural de Bahia, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Junho de 1968, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 7878/2006, de 12 de Julho de 2006
Aviso n.o 7878/2006
Por decret...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios