Aviso n.º 163/94, de 23 de Julho de 1994
Diário da República núm. 169, 23 de Julho de 1994 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A REPÚBLICA DA TANZÂNIA DEPOSITADO, EM 25 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTECÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971 E MODIFICADA A 28 DE SETEMBRO DE 1979, COM DECLARAÇÕES DEVIDAMENTE ESPECIFICADAS.
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Fragmento
Aviso n.º 163/94, de 23 de Julho de 1994
Aviso n.° 163/94 Por ordem superior ...
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