Aviso n.º DD3779, de 08 de Julho de 1987
Diário da República núm. 154, 08 de Julho de 1987 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna Público terem vários países aceite as emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde pela 39º Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986.
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Fragmento
Aviso n.º DD3779, de 08 de Julho de 1987
Decreto Regulamentar n.º 42/87 de 8 de Julho O impresso de bilhete de identidade, actualmente emitido pelo Centro de Ident...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro de 1976 - Artigos 24 , 75
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