Aviso n.º 16/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Diário da República núm. 17, 24 de Janeiro de 2008 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter Portugal efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2001, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
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Fragmento
Aviso n.º 16/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Aviso n. 16/2008
Por ordem superior se torna público ter Portugal efectuado, junto do Secretário -Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas, em 20 de Julho de 200...Resumo do conteúdo do documento.
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