Aviso n.º 1204/2007, de 25 de Janeiro de 2007

Resumo

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Torna-se público que, para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 139.o e no artigo 140.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, e no n.o 1 do artigo 10.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, e por meu despacho exarado em 18 de Dezembro de 2006, se procedeu à renovaçáo do contrato de trabalho a termo resolutivo na categoria de fiscal de obras, por um período de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2007 e termo em 31 de Janeiro de 2008, com Gonçalo Gonçalves Afonso Costa. [Isento da fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.o 3 do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.]

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Fragmento

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Aviso n.º 1204/2007, de 25 de Janeiro de 2007

Aviso n.o 1204/2007

Torna-se público que, para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 139.o e no artigo 140.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, e no n.o 1 do artigo 10.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, e por meu despacho exarado em 18 de Dezembro de 2006, se procedeu ...

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