Aviso n.º 322/2007, de 08 de Janeiro de 2007
Diário da República núm. 5, 08 de Janeiro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Gondomar
Articulado como::Resumo
O major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussáo pública do pedido de alteraçáo do alvará de loteamento n.o 14/83, requerido pelo proprietário do lote n.o 7, sito na Rua da Portela, freguesia de Foz do Sousa, a que respeita o processo camarário n.o 4213/80, pertencente a José dos Santos e Sousa Leal.
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Fragmento
Aviso n.º 322/2007, de 08 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 322/2007
Discussáo públicaAlteraçáo ao alvará de loteamento n.o 14/83,...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999 - Artigos 22 , 27
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