Aviso n.º 1/2002, de 23 de Janeiro de 2002
Diário da República núm. 19, 23 de Janeiro de 2002 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem, em 23 de Outubro e em 4 de Dezembro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se notifica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Moscovo em 29 de Maio de 2000.
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Fragmento
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Aviso n.º 1/2002 Por ordem superior se torna...
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