Aviso n.º 22/97, de 24 de Janeiro de 1997
Diário da República núm. 20, 24 de Janeiro de 1997 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Albânia ratificado, em 2 de Outubro de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo nº 11 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 4 de Novembro de 1950 e 11 de Maio de 1994.
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Fragmento
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Aviso n.º 22/97 Por o...
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