Aviso n.º 233/2006, de 25 de Janeiro de 2006
Diário da República, 25 Janeiro 2006 (núm. 18)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter a República do Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 233/2006, de 25 de Janeiro de 2006
Aviso n.º 233/2006 Por ordem superior se torna público que a...
Resumo do conteúdo do documento.