Aviso n.º 196/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Diário da República, 24 Janeiro 2006 (núm. 17)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendendo a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 196/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Aviso n.º 196/2006 Por ordem superior se torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte esten...
Resumo do conteúdo do documento.