Aviso n.º 196/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Diário da República núm. 17, 24 de Janeiro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendendo a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul.
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Fragmento
Aviso n.º 196/2006, de 24 de Janeiro de 2006
Aviso n.º 196/2006 Por ordem superior se torna público ter a República Argentina efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2000, uma comunicação relativa a uma declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte esten...
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