Aviso n.º 160/2006, de 23 de Janeiro de 2006
Diário da República núm. 16, 23 de Janeiro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.
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Fragmento
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Aviso n.º 160/2006 Por ordem superior se t...
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