Aviso n.º 14/2003, de 12 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 9, 12 de Janeiro de 2004 › Serie I › Banco de Portugal
Articulado como::Resumo
Define o novo regime de contribuições das caixas de crédito agrícola mútuo e da Caixa Central para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 14/2003, de 12 de Janeiro de 2004
Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2003 Considerando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro; Considerando que o referido diploma alterou a base de cálculo da cont...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 345/98, de 09 de Novembro de 1998 - Artigos 4 , 9
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
