Aviso n.º 12/2003, de 24 de Janeiro de 2003
Diário da República, 24 Janeiro 2003 (núm. 20)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter o Governo do Chile depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 12/2003, de 24 de Janeiro de 2003
Aviso n.º 12/2003 Por ordem ...
Resumo do conteúdo do documento.