Aviso n.º 3/2009, de 03 de Fevereiro de 2009
Diário da República núm. 23, 03 de Fevereiro de 2009 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público terem sido, em 6 de Julho de 2007 e em 6 de Junho de 2008, emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Argélia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre a Supressão de Vistos para Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007
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Fragmento
Aviso n.º 3/2009, de 03 de Fevereiro de 2009
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n....
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