Aviso n.º 3730/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
Diário da República núm. 32, 14 de Fevereiro de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Abrantes
Articulado como::Resumo
Plano de Urbanização de Pego
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Fragmento
Aviso n.º 3730/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
PARTE H CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES Aviso n.º 3730/2008 Plano de Urbanização de Pego Nelson Augusto Marques de Carvalho, Presidente da Câmara Mu- nicipal de Abrantes: Nos termos da alínea
d) do n.º 4 do artigo 148º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, publicam -se os seguintes documen- tos: Deliberação da Assembleia Municipal, que aprovou, a 16 de Setembro de 2005, o Plano de Urbanização do Pego; Regulamento, Planta de Zonamento e Plano de Condicionantes. 15 de Janeiro de 2008. -- O Presidente da Câmara, Nelson Augusto Marques de Carvalho.CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º Âmbito de aplicação e delimitação territorial 1 -- O presente Regulamento aplica -se à área de intervenção do Plano de Urbanização do Pego, seguidamente designado por Plano, conforme delimitação da Planta de Zonamento. 2 -- O presente plano altera o PDM de Abrantes ratificado segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95 e publicado em Diário Nº Título Escala F1 Planta de Zonamento 1: 5 000 F2 Planta de Condicionantes 1: 5 000 3 -- São Elementos Complementares, o relatório, o programa de execução e de financiamento e a seguinte planta: Nº Título Escala C1 Planta de Enquadramento 1: 25 000 4 -- São Elementos Anexos, os estudos de caracterização, o extracto do regulamento do PDM, salientando as disposições alteradas e as seguintes plantas: da República, Iª Série -B, n.º 127, de 1/06/95, tendo sido posterior- mente complementado com a publicação do quadro "Indicadores de apoio à gestão urbanística", devidamente corrigido, na Declaração de Rectificação n.º 114 -J/95, publicada no Diário da República, Iª Série -B, n.º 201, de 31/08/95. Artigo 2º Composição 1 -O Plano é constituído pelos designados elementos fundamentais e é acompanhado pelos nomeados elementos complementares e ele- mentos anexos. 2 -São Elementos Fundamentais, o regulamento e as seguintes plan- tas: N.º Título Escala A1 Extracto da Planta de Ordenamento do PDM de Abrantes (Planta de Síntese do Plano mais abrangente, salientando as alterações) 1: 25 000 A2 Extracto da Planta de Delimitação do Perímetro Urbano do PDM 1: 10 000 A3 Extracto da Planta Actualizada de Condicionantes do PDM de Abrantes (PAC do Plano mais abrangente) 1: 25 000 A4 Planta da Situação Existente: Levantamento cartográfi co 1: 5 000 A5 Planta da Situação Existente: Património construído/valor arquitectónico 1: 5 000 A6 Planta da Situação Existente: Compromissos e intenções 1: 5 000 A7 Planta da Situação Existente: Usos do edifi cado 1: 5 000 A8 Planta da Situação Existente: Estado de conservação do edifi cado 1: 5 000 A9 Planta da Situação Existente: Número de pisos 1: 5 000 A10 Planta da Situação Existente: Rede viária -principais ligações rodoviárias e h...Resumo do conteúdo do documento.
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