Aviso n.º 3637/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 40, 26 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Junta de Freguesia de Cachopo
Articulado como::Resumo
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
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Fragmento
Aviso n.º 3637/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3637/2007
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se torna público que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia de 5 de Janeiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso no um lugar de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar.2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998 - Artigo 13
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001 - Artigo 4
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