Aviso n.º 2809/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 34, 16 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Elson Antonio Pereira Contreiras, natural de Salvador, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 3 de Junho de 1969, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 2809/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 2809/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Elson Antonio Pereira Contreiras, natural de Salvador, República Federativ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto de 1982 - Artigo 34
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005 - Artigo 21
- Portaria n.º 1062/2000, de 31 de Outubro de 2000
- Decreto-Lei n.º 315/2001, de 10 de Dezembro de 2001
- Aviso n.º 10728/2006, de 29 de Setembro de 2006
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