Aviso n.º 2447/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 30, 12 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P
Articulado como::Resumo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.o 2 do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 75/2003, de 16 de Abril, que transpôs a directiva n.o 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P., torna-se público que Portugal foi notificado da Decisáo da Comissáo n.o C(2006) 5211 final, de 7 de Novembro, sobre a especificaçáo técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalizaçáo» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisáo n.o 2006/679/CE, de 28 de Março.
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Fragmento
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Aviso n.o 2447/2007
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