Aviso n.º 26/91, de 19 de Fevereiro de 1991
Diário da República núm. 41, 19 de Fevereiro de 1991 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA ACEITE, A 20 DE DEZEMBRO DE 1990, A CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 26 DE NOVEMBRO DE 1987.
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Fragmento
Aviso n.º 26/91, de 19 de Fevereiro de 1991
Aviso n.º 26/91 Po...
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