Aviso n.º 310/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
Diário da República, 13 Fevereiro 2006 (núm. 31)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.
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Fragmento
Aviso n.º 310/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
Aviso n.º 310/2006 Por ordem superior se torna público ter a R...
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