Aviso n.º 307/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
Diário da República núm. 31, 13 de Fevereiro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 307/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
Aviso n.º 307/2006 Por ordem superior se torna público ter a Ja...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
