Aviso n.º 269/2006, de 07 de Fevereiro de 2006
Diário da República núm. 27, 07 de Fevereiro de 2006 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 269/2006, de 07 de Fevereiro de 2006
Aviso n.º 269/2006 Por ordem superior se torna públic...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
