Aviso n.º 83/2003, de 24 de Fevereiro de 2003
Diário da República núm. 46, 24 de Fevereiro de 2003 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.
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Fragmento
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Aviso n.º 83/2003 Por ordem superi...
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