Aviso n.º 46/2003, de 03 de Fevereiro de 2003
Diário da República núm. 28, 03 de Fevereiro de 2003 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Governo do Congo depositado, em 19 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997.
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Fragmento
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